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Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
A Agência PBA Design valoriza a confiança de seus clientes, parceiros e usuários e está comprometida com a proteção da privacidade, da segurança e da confidencialidade das informações pessoais de todos aqueles que interagem com seus serviços, produtos e canais digitais.
Esta Política explica como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais, bem como a forma pela qual o titular poderá exercer os direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao acessar nosso site, realizar um cadastro, solicitar orçamento, contratar serviços ou utilizar nossas plataformas e canais de atendimento, o usuário declara estar ciente dos termos desta Política.
Controlador: Agência PBA Design
CNPJ: 19.026.395/0001-20
Endereço: Rua Desembargador Joaquim Furtado, 96 – Belvedere, Belo Horizonte – MG
E-mail: atendimento@agencia-pbadesign.com.br
WhatsApp: (11) 93413-8277
O responsável pelo tratamento de dados da Agência PBA Design é encarregado de receber e atender solicitações dos titulares, bem como acompanhar o cumprimento das normas relacionadas à proteção de dados pessoais.
A Agência PBA Design responsabiliza-se pela adoção e manutenção de medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
A Agência PBA Design adotará medidas razoáveis e compatíveis com suas atividades para prevenir a ocorrência de danos decorrentes do tratamento de dados pessoais.
A Agência PBA Design poderá coletar os seguintes tipos de dados pessoais, de acordo com a natureza da relação mantida com o titular:
Dados cadastrais: nome, razão social, nome fantasia, CPF/CNPJ, RG, inscrição estadual, data de nascimento, atividade profissional ou empresarial.
Dados de contato: endereço, CEP, e-mail, telefone, celular, cidade, estado e informações de contato do responsável pela empresa.
Dados de pagamento e faturamento: informações necessárias à realização de pagamentos, cobranças, boletos, PIX, transferências, cartões, documentos fiscais e histórico de pedidos, podendo determinadas informações ser processadas diretamente por parceiros especializados em meios de pagamento.
Dados de navegação: endereço IP, navegador utilizado, sistema operacional, páginas acessadas, registros de acesso, cookies e identificadores de dispositivo.
Arquivos de arte e projetos: imagens, fotografias, logotipos, textos, layouts, documentos, vídeos, arquivos gráficos e demais materiais encaminhados pelo cliente para criação, publicidade, comunicação ou produção gráfica.
Dados de comunicação: interações realizadas por e-mail, WhatsApp, telefone, formulários, área do cliente, redes sociais ou outros canais disponibilizados pela Agência PBA Design.
Os dados poderão ser coletados por meio de informações fornecidas diretamente pelo titular em formulários, cadastros, pedidos, solicitações de orçamento, contratos, canais de atendimento e demais meios disponibilizados pela Agência PBA Design.
Também poderão ser coletadas automaticamente determinadas informações técnicas por meio de cookies, registros de acesso e tecnologias semelhantes, além de informações provenientes de parceiros ou prestadores de serviços necessários à execução das atividades contratadas.
Os dados pessoais são tratados para finalidades legítimas e específicas, diretamente relacionadas às atividades da Agência PBA Design, incluindo:
É vedada a utilização de dados pessoais para finalidades discriminatórias, ilícitas, abusivas ou incompatíveis com as finalidades apresentadas nesta Política.
O tratamento de dados pessoais pela Agência PBA Design poderá ocorrer com fundamento em uma ou mais das hipóteses previstas na legislação, incluindo:
A Agência PBA Design não realiza, como atividade habitual, a coleta de dados pessoais sensíveis.
Eventualmente, determinados arquivos, imagens, documentos ou conteúdos enviados voluntariamente pelo cliente para execução de projetos poderão conter dados dessa natureza.
Nessas situações, o tratamento será limitado ao estritamente necessário para execução do serviço contratado e de acordo com a legislação aplicável.
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades previstas nesta Política ou pelo prazo exigido pelas obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
Arquivos de arte, projetos gráficos, materiais publicitários e demais arquivos encaminhados pelos clientes poderão ser mantidos por até 2 anos após a conclusão do serviço, especialmente para fins de histórico, alterações, continuidade de projetos ou novas produções, sendo posteriormente descartados ou anonimizados quando aplicável, salvo necessidade legítima de conservação ou solicitação específica do cliente.
Dados cadastrais, informações de contato, registros de pedidos, pagamentos, faturamento, navegação e comunicações poderão ser mantidos durante o período necessário à relação comercial e, quando relacionados a obrigações fiscais, contábeis, legais ou ao exercício de direitos, pelo prazo previsto na legislação aplicável.
Quando o tratamento estiver baseado exclusivamente no consentimento, o titular poderá solicitar sua revogação ou a eliminação dos dados, observadas as hipóteses legais que autorizem sua conservação.
A Agência PBA Design poderá compartilhar dados pessoais somente quando necessário para execução de seus serviços e atividades, incluindo:
Os parceiros e prestadores envolvidos deverão utilizar as informações exclusivamente para as finalidades necessárias à prestação de seus respectivos serviços.
A Agência PBA Design não comercializa dados pessoais de seus clientes.
Quando houver necessidade de utilização de serviços, plataformas, sistemas ou servidores localizados fora do Brasil, poderá ocorrer transferência internacional de determinados dados pessoais.
Nessas situações, a Agência PBA Design buscará utilizar fornecedores e mecanismos compatíveis com os requisitos de proteção estabelecidos pela LGPD e pelas normas aplicáveis.
A Agência PBA Design poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento adequado de seus ambientes digitais, aprimorar a navegação, preservar sessões de acesso, analisar a utilização do site e melhorar a experiência do usuário.
O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear ou excluir determinados cookies.
A desativação de cookies essenciais poderá, entretanto, comprometer algumas funcionalidades do site, da área do cliente, do carrinho de compras ou de outros serviços digitais disponibilizados.
A Agência PBA Design poderá encaminhar comunicações relacionadas aos serviços contratados, pedidos, pagamentos, projetos, produção, entregas, cadastros, segurança da conta e demais informações necessárias ao relacionamento com o cliente.
Também poderão ser enviadas ofertas, novidades, conteúdos institucionais, campanhas e comunicações promocionais quando houver base legal adequada para essa finalidade.
O titular poderá solicitar a interrupção do recebimento de comunicações promocionais a qualquer momento por meio dos canais disponibilizados pela Agência PBA Design.
Caso a Agência PBA Design venha a utilizar sistemas automatizados para análise de perfil ou tomada de decisões que produzam efeitos relevantes ao titular, serão observados os direitos previstos pela legislação aplicável.
O titular poderá, quando cabível:
A Agência PBA Design adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida.
Entre as medidas adotadas poderão estar:
Apesar das medidas adotadas, nenhum ambiente digital pode ser considerado totalmente isento de riscos.
Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá exercer, conforme aplicável, os seguintes direitos:
Esses direitos poderão ser exercidos gratuitamente mediante solicitação encaminhada para atendimento@agencia-pbadesign.com.br.
A Agência PBA Design poderá solicitar informações necessárias à confirmação da identidade do titular antes do atendimento da solicitação.
Caso ocorra incidente de segurança envolvendo dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Agência PBA Design adotará as providências necessárias para contenção e investigação do ocorrido.
Quando aplicável, serão realizadas as comunicações previstas pela legislação aos titulares afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), podendo ser informados:
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações nos serviços, processos internos, tecnologias utilizadas ou exigências legais e regulatórias.
Quando houver mudanças relevantes, a Agência PBA Design poderá realizar a comunicação por meio de seus canais oficiais, incluindo site, plataforma ou e-mail.
A nova versão entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
O tratamento dos dados pessoais será realizado de forma compatível com as finalidades informadas ao titular e dentro do contexto da relação estabelecida com a Agência PBA Design.
A coleta e utilização das informações serão limitadas ao mínimo necessário para realização das finalidades pretendidas, observando-se a pertinência, proporcionalidade e necessidade dos dados tratados.
Esta Política deverá ser interpretada de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Para questões relacionadas às relações de consumo, serão observadas também as regras de competência estabelecidas pela legislação aplicável.
Para dúvidas, solicitações ou assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados:
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